BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 16.427, de 26.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Redação e Acrescenta Dispositivos - Alteração

Decreto n° 16.429, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Benefícios Fiscais - Disposições

Decreto n° 16.430, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Benefícios Fiscais - Alteração

Decreto n° 16.431, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS - Alteração

Lei n° 6.227, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Lei n° 5.749/21 - Alteração

Portaria SAT n° 3.345, de 26.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Exclusão de Produtos e Alteração - Pmpf - Disposições

Portaria SAT n° 3.346, de 26.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.347, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
PMPF - Inclusão de Produtos - Alteração

Portaria SAT n° 3.348, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT n° 3.349, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
PMPF - Inclusão DE Produtos - Disposições

Resolução SEFAZ n° 3.381, de 23.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 865, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Compensação de Dívidas Líquidas - Alteração

Lei n° 12.505, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Lei n° 7.263/2000 - Alteração

Portaria SAPE/SEFAZ n° 03, de 23.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Sorteio Mensal Fevereiro - Programa Nota MT - Disposições

Portaria SEFAZ n° 80, de 19.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Débitos Tributários - Alteração

Portaria SEFAZ n° 88, de 25.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Valor Atualizado da UPFMT - Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Instrução Normativa GAB/CRE n° 26, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
DI ou DUIMP - Autorização de Entrega de Mercadorias - Disposições

Instrução Normativa GAB/CRE n° 27, de 30.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 33/2018 - Alteração

Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE nº 22, de 25.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE nº 13/2024 - Alteração

Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE n° 23, de 26.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Instrução Normativa GAB/CRE n° 17/2019 - Alteração