BOLETIM
17/2024
4ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto n° 16.423, de 23.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Decreto n° 14.156/15 - Débito de IPVA - Alteração
Portaria IAGRO/MS n° 3.730, de 19.04.2024 (DOE de 22.04.2024)
Transporte de Cargas Vivas - Disposições
Portaria SAT n° 3.343, de 22.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.344, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração – PMPF - Disposições
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 93, de 04.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF n° 69/16 - Alteração
Resolução SEFAZ n° 3.378, de 15.04.2024 (DOE de 22.04.2024)
Datas-Limites - Recolhimento do ICMS - Disposições
Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15.04.2024 (DOE de 22.04.2024)
Unidade Fiscal Estadual de Referência - Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Lei n° 12.497, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Lei n° 7.862/02 - Resíduos Sólidos - Alteração
Lei n° 12.498, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Emissão de Registro Civil - Disposições
Portaria SEFAZ n° 66, de 22.04.2024 (DOE de 22.04.2024)
Portaria SEFAZ n° 262/23 - NF-e/NFC-e - Alteração
Portaria SEFAZ n° 69, de 11.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Preços Mínimos para Mercadorias – Disposições