BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto Legislativo n° 785, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF - Disposições
Portaria DETRAN “N” n° 170, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Autorização de Circulação dos Veículos - Condução Coletiva de Escolares - Disposições
Portaria SAT n° 3.328, de 05.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Tabela Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.329, de 05.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.330, de 05.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Tabela Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.331, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.332, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.333, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.334, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Inclusão de Produtos e Alterações – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.335, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Alteração de Descrições – PMPF - Disposições
Portaria SAT n° 3.336, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Inclusão de Produtos – PMPF - Disposições
ICMS - MT
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS)
LEGISLAÇÃO - MT
Lei n° 12.478, de 09.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Combate Ao Assédio - Disposições
Lei n° 12.479, de 09.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Protocolo Antirracista - Medidas De Prevenção - Disposições
Lei n° 12.480, de 09.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Meia-Entrada Em Pontos Turísticos - Disposições
Portaria SEFAZ n° 67, de 03.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Portaria SEFAZ n° 112/17 – REF - Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto n° 29.027, de 08.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Prazos para Recolhimento – IPVA - Disposições
Resolução Conjunta SEFIN-GETRI n° 04, de 05.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE n° 08/2020 - Alteração