BOLETIM 13/2024
4ª Semana de Março

IPI

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT nº 3.318, de 22.03.2024 (DOE de 25.03.2024)
Descrições e Valores – PMPF – Disposições

Portaria SAT nº 3.320, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Inclusão De Produtos – PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.319, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Valor Real Pesquisado - Grupo de Preço - Disposições

Portaria SAT n° 3.321, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Descrição E Valor – PMPF – Disposições

ICMS MT

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 780, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Car-Digital - Disposições

Decreto n° 781, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Decreto n° 763/24 - Programa CNH Social - Alteração

Portaria SEFAZ n° 58, de 18.03.2024 (DOE de 25.03.2024)
Portaria SEFAZ n° 175/19 - Núcleo Gestor – Alteração

Portaria SEFAZ n° 60, de 20.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Unidade Padrão Fiscal – UPFMT - Disposições

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 29.007, de 27.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Decreto n° 28.680/23 - Ponto Facultativo – Disposições

Portaria n° 210, de 25.03.2024 (DOE de 26.03.2024)
Cadastramento Oficial - Disposições