BOLETIM
08/2024
3ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 16.385, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
Decreto nº 13.525/12 - Alteração
Decreto nº 16.386, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
Decretos em Desuso ou Exauridos - Disposições
Portaria SAT nº 3.289, de 21.02.2024 - (DOE de 22.02.2024)
PMPF - Cerveja e Fralda - Disposições
Resolução SEFAZ nº 3.361, de 15.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
Valor da UFERMS - O Mês de Março de 2024 - Disposições
Resolução SEFAZ nº 3.362, de 15.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
Datas-Limites - Recolhimento do ICMS - Disposições
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto nº 706, de 16.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
RICMS - Decreto n° 2.212/14 - Alteração
Decreto nº 712, de 21.02.2024 (DOE de 22.02.2024)
RICMS - Decreto n° 2.212/14 - Alteração
Portaria SEFAZ nº 39, de 19.02.2024 (DOE de 23.02.2024)
Procedimentos e Prazos - Lançamento e Pagamento do Icms - Disposições