BOLETIM
07/2024
2ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT nº 3.286, de 15.02.2024 (DOE de 16.02.2024)
Alteração de Descrições e Valores – PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.287, de 15.02.2024 (DOE de 16.02.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração – PMPF - Disposições
Portaria SAT nº 3.288, de 15.02.2024 (DOE de 16.02.2024)
Inclusão de Produtos e Alteração de Descrições e Valores – PMPF - Disposições
ICMS - MT