BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
ICMS - MS
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 16.377, de 05.02.2024 (DOE de 06.02.2024)
RICMS - Alteração
Portaria SAT nº 3.285, de 02.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
PMPF - Disposições
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto nº 679, de 02.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
RICMS - Alteração
Decreto nº 680, de 02.02.2024 (DOE de 05.02.2024)
Decreto nº 1.313/22 - Alteração
Decreto nº 701, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Decreto nº 631/23 - Feriados e Pontos Facultativos - Alteração
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto n° 28.900, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Decreto n° 14.828/09 - Disposições