BOLETIM 03/2023
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 02-E, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Calendário De Feriados - Disposições

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 657, de 18.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
RICMS - Alteração

Lei n° 12.417, de 18.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
Lei n° 7.263/00 - Alteração

Lei Complementar nº 788, de 18.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
Lei Complementar nº 38/95 - Alteração

Portaria GBSES n° 40, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
FEEF - Disposições

ICMS - RO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

LEGISLAÇÃO - RO

Resolução SEFIN-GETRINLT n° 02, de 20.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
Resolução SEFIN/GAB/CRE n° 01/23 - Alteração