BOLETIM
01/2023
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria SAT n° 3.272, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Valor Real Pesquisado - Disposições
Portaria SAT n° 3.273, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
PMPF - Disposições
LEGISLAÇÃO - MT
Instrução Normativa INDEA n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Plano de Prevenção e Controle - Disposições
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Lei n° 5.716, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Lei n° 688/96 - Alteração
Lei n° 5.731, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Lei n° 4.170/17 - Alteração
Portaria n° 1.118, de 18.12.2023 (DOE de 05.01.2024)
IDARON - Disposições