BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF n° 22, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Resolução n° 2.880/97 – Disposições
Comunicado SAIF n° 23, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Repartições Fazendárias – Disposições
Comunicado SAIF n° 24, de 01.08.2024 (DOE de 02.08.2024)
Tabela Para Cálculo Do Ipva Em Atraso – Disposições
Comunicado SRE Nº 08, de 02.08.2024 (DOE de 03.08.2024)
Decreto n°48.589/23 - Disposições
Decreto n° 48.871, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Benefícios Fiscais – Alteração
Lei n° 24.944, de 02.08.2024 (DOE de 03.08.2024)
Lei n° 20.922/13 – Alteração
Portaria SUFIS n° 296, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 – Alteração
Resolução n° 5.813, de 02.08.2024 (DOE de 03.08.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Disposições
Resolução Conjunta SEE/FJP n° 11, de 02.08.2024 (DOE de 03.08.2024)
Lei n° 18.030/09 – Disposições