BOLETIM
30/2024
4ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto n° 48.867, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Decreto n° 48.589/23 – RICMS – Alteração
Lei n º 24.931, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Agricultura Irrigada Sustentável - Recursos Hídricos – Disposições
Lei n° 24.934, de 26.07.2024 (DOE de 27.07.2024)
Orientação - Síndrome de Down – Disposições
Lei n° 24.937, de 26.07.2024 (DOE de 27.07.2024)
Prática de Corrida de Rua – Disposições
Lei n° 24.940, de 26.07.2024 (DOE de 27.07.2024)
Política Estadual do Hidrogênio – Disposições
Portaria SRE n° 247, de 26.07.2024 (DOE de 27.07.2024)
Gás Natural Veicular – GNV – Disposições
Portaria SUFIS n° 294, de 24.07.2024 (DOE de 25.07.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 – Alteração
Portaria SUFIS n° 295, de 26.07.2024 (DOE de 27.07.2024)
Portaria Sufis n° 222/23 – Alteração
Portaria SUTRI n° 1.401, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Portaria SUTRI n° 1.369/24 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.402, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Portaria SUTRI n° 1.389/24 – Alteração
Portaria SUTRI n° 1.403, de 25.07.2024 (DOE de 26.07.2024)
Portaria SUTRI n° 1.388/24 – Alteração
Resolução do Plenário n° 02, de 24.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Tabela de Preços da JUCEMG – Disposições