BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF n° 03, de 10.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Portaria SRE 177/20 - Disposições
Decreto n° 48.857, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Cadastro DE Contribuintes do ICMS - Disposições
Portaria SUFIS n° 289, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 - Alteração
Portaria SUFIS n° 290, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Portaria SUFIS n° 222/23 - Alteração
Portaria SUTRI n° 1.397, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Portaria SUTRI n° 1.389/24 – Alteração
Portaria SUTRI n° 1.398, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Portaria SUTRI n° 1.388/24 – Alteração
Portaria SUTRI n° 1.399, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Portaria SUTRI n° 1.392/24 – PMPF – Alteração