BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO- MG

Comunicado SAIF n° 01, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Apuração e Informação do ICMS - Disposições

Comunicado SAIF nº 18, de 03.06.2024 (DOE de 04.05.2024)
Cálculo do IPVA em Atraso PARA Pagamento em Junho/2024 - Disposições

Comunicado SRE n° 06, de 04.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Disposições

Comunicado n° 16, de 03.062024 (DOE de 04.06.2024)
Taxa Referencial – SELIC - Disposições

Comunicado SAIF nº 17, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em Atraso para Pagamento - Disposições

Decreto nº 48.836, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Autorização para Redução dos Incentivos E Benefícios Fiscais - Disposições

Decreto n° 48.838, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Autorização para Realização de Leilões de Pagamento - Disposições

Lei n° 24.785, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Classificação das Atividades Econômicas - Disposições

Lei n° 24.791, de 06.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Penalidades Administrativas - Receptação de Materiais Metálicos - Disposições

Portaria SUFIS n° 279, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Contribuintes Inscritos no Cadastro de Contribuintes do Icms - Alteração

Portaria SUFIS n° 280, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Contribuintes Autorizados a Recolher o ICMS - Alteração

Portaria SUFIS n° 281, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Portaria SUFIS n° 268/24 - Alteração

Portaria SUFIS n° 282, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Portaria SUFIS n° 69/2020 - Alteração

Portaria SUTRI nº 1.384, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Portaria SUTRI nº 1.368/24 - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.385, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Portaria SUTRI n° 1.343/23 - Alteração

Resolução SEF n° 5.795, de 04.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Montante Global - Disposições