BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril

IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado n° 15, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
Tabela para Cálculo do IPVA - Contribuintes e os Contabilistas - Disposições

Decreto n° 48.808, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Decreto n° 48.722/23 - Alteração

Portaria Sufis n° 268, de 30.04.2024 (DOE de 01.05.2024)
Prestadores de Serviço de Transporte Rodoviário Público - Disposições

Portaria SUTRI n° 1.374, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Fabricante de Veículos - Aplicação da Legislação do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.375, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Definição da Base de Cálculo do ICMS - Medicamentos de Uso Humano - Disposições