BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - MG
Portaria n° 2.296, de 08.04.2024 (DOE DE 09.04.2024)
Controle Sanitário de Eventos Pecuários - Disposições
Portaria n° 2.297, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Controle Microbiológico - Carne de Bovinos - Disposições
Portaria SRE n° 241, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Portaria SRE n° 222/23 – PED - Alteração
Portaria SUFIS n° 260, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Portaria SUFIS n° 245/23 - Serviço de Transporte Rodoviário - Alteração
Portaria SUMOB n° 150, de 05.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Regulamento Do Serviço - Transporte Individual - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.369, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Estabelecimentos Credenciados - Fins de Inaplicabilidade - Disposições
Portaria SUTRI n° 1.370, de 12.04.2024 (DOE de 13.04.2024)
Distribuidor Hospitalar - Disposições
Resolução SEDESE n° 18, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Lei Estadual n° 20.824/13 - Projetos Esportivos - Disposições