BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SRE nº 03, de 05.03.2024 (DOE de 06.06.2024)
Crédito Acumulado do ICMS - Disposições

Decreto nº 48.784, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto n° 48.722/23 – RICMS - Alteração

Portaria SUFIS n° 257, de 08.03.2024 (DOE de 09.03.2024)
Portaria SUFIS n° 245/23 - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.366, de 05.03.2024 - (DOE de 06.03.2024)
Fabricante de Caminhões e Ônibus - Alteração

Portaria SUTRI n° 1.367, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Substituição Tributária - Decreto n° 48.589/23 - Disposições

Resolução SEF nº 5.776, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Crédito Acumulado de ICMS - Disposições