BOLETIM
01/2023
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SAIF n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
SELIC - Disposições
Comunicado SAIF n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Tabela para Cálculo do ICMS - Disposições
Comunicado SRE n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Decreto n° 48.589/23 - Disposições
Comunicado SAIF n° 03, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Tabela para Cálculo do IPVA - Disposições
Portaria SRE n° 236, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Portaria SRE n° 164/18 - Alteração
Resolução n° 5.751, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Crédito Acumulado de ICMS - Disposições