BOLETIM 34/2024
3ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN n° 67, de 21.08.2024 (DOU de 22.08.2024)
Lei n° 13.999/20 – Programa Eco Invest Brasil – Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 1.389, de 16.08.2024 (DOU de 19.08.2024)
Portaria MTE nº 991/24 – Alteração

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 109, de 20.08.2024 (DOU de 21.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 – Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 110, de 20.08.2024 (DOU de 21.08.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 – Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 22.08.2024 (DOU de 23.08.2023)
PMPF – Disposições

Ato Declaratório CONFAZ n° 26, de 21.08.2024 (DOU de 22.08.2024)
Reunião Extraordinária do Confaz - Disposições

Protocolo ICMS n° 31, de 16.08.2024 (DOU de 19.08.2024)
Operações Com Gado Bovino – Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 17, de 14.08.2024 (DOU de 20.08.2024)
Programa Gerador da Declaração do Imposto – Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Emenda Constitucional N° 133, de 22.08.2024 (DOU de 23.08.2024)
Recursos Financeiros – Disposições

Instrução Normativa RFB n° 2.211, de 19.08.2024 (DOU de 22.08.2024)
Instrução Normativa RFB n° 2.205/24 – Alteração