BOLETIM 26/2024
4ª Semana de Junho

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC n° 1.733, de 13.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Resolução CFC N° 1.603/20 - procedimentos processuais - Alteração

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 40, de 26.06.2024 - (DOU de 27.06.2024)
Acesso a crédito - Disposições

Comunicado BCB n° 41.779, de 24.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Calendário Das Reuniões – COPOM - Disposições

Lei n° 14.901, de 25.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Lei n° 14.002/20 – EMBRATUR - Alteração

Lei n° 14.904, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Lei n° 12.114/09 - Disposições

Portaria DIOP/PRF n° 104, de 26.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Resolução n° 882/21 – AET E AE - Disposições

Portaria Normativa GM/MME n° 83, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Distribuição de Energia Elétrica - SGL E CCEE - Disposições

Portaria MDA n° 28, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Critérios e Procedimentos - Selo Biocombustível - Disposições

Portaria MPA n° 278, de 21.06.2024 - (DOU de 24.06.2024)
Certificado Oficial de Boas práticas Higiênico - Disposições

Portaria PGFN n° 1.032, de 21.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Programa Emergencial de Regularização Fiscal - SOS-RS - Disposições

Resolução n° 6.044, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Resolução n° 6.024/23 – Vale - Pedágio - Alteração

Resolução Normativa ANEEL n° 1.095, de 18.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Instalações dos Usuários de Energia Elétrica - Disposições

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25.06.2024 (DOU de 28.06.2024)
eSocial- Versão S-1.3 - Alteração

Portaria PRES/INSS nº 1.712, de 25.06.2024 (DOE 27.06.2024)
Sistema GRU Cobrança – INSS - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 1.034, de 27.06.2024 (DOU de 27.06.2024)
Pagamento de Apoio Financeiro - Portaria MTE nº 991/24 - Alteração

FGTS

Portaria PGFN/MF nº 1.026, de 20.06.2024 - (DOU de 24.06.2024)
Alienação Judicial de Bens em Execuções Fiscais - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 80, de 25.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 26/16 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 81, de 25.06.2024 - (DOU de 25.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 05/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 82, de 25.06.2024 - (DOU de 26.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n°02/20 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 85, de 26.06.2024 - (DOU de 27.06.2024)
DIMP - Disposições

Ato COTEPE/ICMS N° 86, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS N° 111/22 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 87, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 13/13 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 88, de 27.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
COTEPE/ICMS n° 36/21 - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 89, de 27.06.2024 - (dou de 28.06.2024)
Ato COTEPE/ICMS n° 38/24 – DIMP - Alteração

Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 24.06.2024 - (DOU de 25.06.2024)
PMPF - Disposições

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Resolução CMN n° 5.143, de 26.06.2024 - (DOU de 28.06.2024)
Exportação na Modalidade Proex Financiamento - Alteração

IPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 05, de 24.06.2024 - (DOU de 27.06.2024)
TIPI - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo ASCIF n° 01, de 25.06.2024 (DOU de 27.06.2024)
Instrução Normativa RFB n° 1.640/16 - Disposições

Ato Declaratório Executivo CORAT n° 09, de 25.06.2024 - (DOU 26.05.2024)
Agenda Tributária - Disposições

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 15, de 27.06.2024 - (DOU de 27.06.2024)
Contencioso Tributário - Disposições