BOLETIM 09/2024
4ª Semana de Fevereiro

ASSUNTOS DIVERSOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 05, de 28.02.2024 (DOU de 29.02.2024)
Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar Para Estudantes - Disposições

Instrução Normativa RFB nº 2.176, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Instruções Normativas RFB - Disposições

Medida Provisória nº 1.207, de 27.02.2024 (DOU de 28.02.2024)
Lei nº 14.002/20 - Alteração

Portaria MCID nº 148, de 19.02.2024 (DOU de 26.02.2024)
Portarias MCID nº 724, nº 725 e nº 727 - Alteração

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.208, de 27.02.2024 (DOU de 28.02.2024)
Medida Provisória nº 1.202/23 - Disposiçóes

Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 01, de 22.02.2024 (DOU de 27.02.2024)
Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 01/23 - Alteração

Portaria MTE nº 225, de 26.02.2024 (DOU de 27.02.2024)
NR nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração - Disposições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria MTE nº 224, de 26.02.2024 (DOU de 27.02.2024)
Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho - Disposições

Portaria MTE nº 232, de 27.02.2024 (DOU de 29.02.2024)
Altera Vigência - Portaria 3.665/2023 - Alteração

FGTS

Circular CAIXA nº 1.044, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Versão 6 do Manual de Orientação Retificação de Dados - Disposições

Circular CAIXA nº 1.045, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Versão 18 – Manual De Orientação – Recolhimentos Mensais - Disposições

Circular Caixa nº 1.046, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Sefip Para Recolhimento dos Depósitos Mensais - Disposições

ICMS

Ato COTEPE/ICMS n° 25, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Prestadores de Serviços de Transporte de Gás Natural - Alteração

Ato COTEPE/ICMS n° 26, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Relação de Contribuintes Credenciados - Benefícios Fiscais - Alteração

Ato Declaratório CONFAZ nº 06 de 27.02.2024 (DOU de 28.02.2024)
CONVÊNIOS ICMS - Disposições

Portaria MTE nº 240, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
FGTS Digital - Disposições

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa RFB nº 2.177, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Recolhimento Mensal Obrigatório - Carnê-Leão - Alteração

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 06, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Tributação de Aplicações em Fundos de Investimento - Disposições

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 04 de 27.02.2024 (DOU de 28.02.2024)
Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais - Disposições

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 03, de 26.02.2024 (DOU de 28.02.2024)
PGD DCTF - Disposições

Comunicado BACEN nº 41.284, de 26.02.2024 (DOU de 27.02.2024)
Taxa Básica Financeira e Taxa Referencial - Disposições

Portaria RFB nº 398, de 29.02.2024 (DOU de 01.03.2024)
Código Tributário Nacional - Disposições