BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.787-R, de 30.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração
Portaria n° 65-R, de 29.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Portaria n° 69-R/20 – Alteração
Portaria n° 67-R, de 29.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Portaria n° 10-R/18 – Alteração
Portaria Nº 68-R, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Portaria nº 13-R/22 – Alteração
Portaria n° 109-R, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Programa de Geração de Energias Renováveis – Disposições