BOLETIM 30/2024
4ª Semana de Julho


IPI

ÁREAS INCENTIVADAS

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5774-R, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS – Alteração

Decreto n° 5775-R, de 23.07.2024 (DOE de 24.07.2024)
Decreto n° 1.090-R/02 – RICMS - Alteração

Ordem de Serviço SUBSER n° 146, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Inscrições Estaduais - Documentos Fiscais – Disposições

Resolução CEE-ES n° 7.994, de 22.07.2024 (DOE de 23.07.2024)
Combate à Violência Contra a Mulher – Disposições