BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 5755-R, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Decreto nº 1090-R/02 – RICMS - Alteração
Decreto nº 5756-R, de 05.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Decreto nº 1090-R/02 – RICMS - Alteração
Decreto n° 5.757-R, de 08.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Decreto n° 1.090-R – RICMS - Alteração
Decreto n° 5758-R, de 08.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Decreto n° 3.469-R/2013 - Alteração
Portaria SEFAZ nº 61-R de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Portaria SEFA nº 22-R/18 - Alteração