BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.722-r, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
RICMS/ES - Alteração

Portaria n° 46-r, de 28.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Portaria n° 12-n/19 – PMPF - Alteração

Portaria n° 48-r, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Portaria n° 16-n/19 – MVA - Alteração

Portaria SEFAZ nº 44, de 28.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Portaria nº 32-R/21 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 42-r, de 28.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Portarias nº 10-r, nº 15-r, e nº 22-r /2018 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 43-R, de 28.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Portaria nº 13-R/22 - Alteração

Portaria SEFAZ nº 45-R, de 28.05.2024 (DOE de 03.06.2024)
Portaria nº 69-R/20 - Alteração