BOLETIM 18/2024
5ª Semana de Abril


IPI

OPERAÇÃO COM CARGA FRAGMENTADA

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.689-r, de 26.04.2024 (DOE de 29.04.2024)
Concessão de Remissão – IPVA e CRLV - Disposições

Decreto n° 5.691-r, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Decreto n° 1.090-r/02 – RICMS - Alteração

Decreto n° 5.693-r, de 02.05.2024 (DOE de 03.05.2024)
RICMS - Alteração

Lei n° 12.103, de 30.04.2024 (DOE de 03.05.2024)
Isenção ITCMD - Disposições

Portaria n° 31-r, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Portaria n° 13-r/22 - Alteração

Portaria n° 32-r, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Portarias n° 10-r, n° 15-r, n° 22-r - Alteração

Portaria n° 33-r, de 30.04.2024 (DOE de 03.05.2024)
Concessão do Crédito Presumido - Alteração

Portaria n° 57-r, de 29.04.2024 (DOE de 30.04.2024)
Portaria n° 79-r/22 - Alteração

Portaria n° 68-r, de 30.04.2024 (DOE de 02.05.2024)
Programa de Gera ção de Energias Renováveis - Disposições