BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.676-r, de 09.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Decreto n° 5.568-R/23 – IPVA - Alteração
Lei n° 12.073, 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Lei n° 11.923/23 - Disposições
Lei n° 12.086, de 10.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Proteção Dos Direitos – Fibromialgia - Disposições
Portaria n° 54-r, de 05.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Resolução INVEST-ES n° 1.905/23 - Vigência dos Benefícios - Disposições