BOLETIM 14/2024
1ª Semana de Abril

IPI

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto n° 5.665-r, de 28.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 5.672-r, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
RICMS - Alteração

Decreto n° 5.673-r, de 04.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
RICMS - Alteração

Lei n° 12.069, de 03.04.2024 (DOE de 04.04.2024)
Regularidade Fiscal – FORTEC - Disposições

Portaria n° 15-R, de 03.04.2024 (DOE de 04.04.2024)
Registro, Fiscalização e Controle – Avícolas - Disposições

Portaria n° 26-r, de 02.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Portaria n° 15-r/18 - Alteração

Portaria n° 44-r, de 01.03.2024 (DOE de 02.04.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições

Portaria n° 45-r, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições