BOLETIM
13/2024
4ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 5.655-r, de 22.03.2024 (DOE de 25.03.2024)
Estruturação, Implementação e Operacionalização – Disposições
Decreto n° 5.659-r, de 24.03.2024 (DOE de 24.03.2024)
Situação de Emergência - Doações de Valores - Disposições
Decreto n° 5.662-r, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Decreto n° 1.090-r/02 – RICMS - Alteração
Lei n° 12.067, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Atividades Esportivas - Combate Ao Racismo – Disposições
Portaria n° 19-r, de 26.03.2024 (DOE de 27.03.2024)
Tabela de Preços Referenciais - Disposições
Portaria SEFAZ nº 20-r, de 21.03.2024 (DOE de 25.03.2024)
Portaria nº 13-r/19 – PMPF – Alteração
Portaria SEFAZ nº 21-R, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Portarias nº 10-R/18, nº 15-R/18 e nº 22-R/18 – Alteração
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Portaria n° 22-R, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
RICMS-Portarias – Alteração
Portaria SEFAZ nº 23-R, de 27.03.2024 (DOE de 28.03.2024)
Portaria nº 012-R/19 – PMPF – Alteração