BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto n° 5.644-r, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
RICMS - Decreto n° 1.090-R/02 - Alteração
Decreto n° 5.645-r, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
RICMS - Decreto n° 1.090-R/02 - Alteração
Lei n° 12.050, de 07.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário - Disposições
Ordem de Serviço SUBSER n° 55, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Cadastro de Contribuintes do ICMS - Disposições
Portaria n° 18-r, de 13.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Portaria n° 31-r/16 - Alteração
Portaria n° 36-r, de 08.03.2024 (DOE de 11.03.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições