BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - ES
Instrução Normativa n° 12, de 29.12.2023 (DOE de 02.01.2024)
Instrução Normativa n° 14/17 - Alteração
Instrução de Serviço n° 01-n, de 29.12.2023 (DOE de 02.01.2024)
Autorização de Exploração Florestal - Disposições
Lei nº 11.843, 13.06.2023 (DOE DE 13.06.2023)
Gasolina e o Etanol Anidro Combustível - Disposições
Portaria n° 03-r, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2023)
Contrato de Competitividade - Disposições
Portaria n° 04-r, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições
Portaria n° 05-r, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições
Portaria n° 06-r, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições
Portaria n° 07-r, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Contrato de Competitividade - Disposições
Portaria n° 08-r, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Programa de Geração de Energias - Disposições