BOLETIM
31/2024
5ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Ato Declaratório n° 01, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Código de Benefício Fiscal – Disposições
Instrução Normativa n° 10, de 22.07.2024 (DOE de 29.07.2024)
Decreto n° 45.287/23 – Disposições
Lei Complementar n° 1.040, de 31.07.2024 (DOE de 01.08.2024)
Lei Complementar n° 986/21 – Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa SIF n° 55, de 29.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 56, de 29.07.2024 (DOE de 31.07.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 – Alteração
Instrução Normativa SIF n° 57, de 29.07.2024(DOE de 31.07.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 – Alteração
Lei n° 22.887, de 30.07.2024 (DOE de 30.07.2024)
Lei n° 19.075/15 – TEA – Alteração