BOLETIM
26/2024
4ª Semana de Junho
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Emenda à Lei Orgânica nº 132, de 24.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Lei Orgânica - Alteração
Portaria n° 411, de 03.06.2024 - (DOE de 27.06.2024)
Portaria n° 314/24 - Alteração
Lei n° 7.516, de 27.06.2024 (DOE de 28.06.2024)
Lei n° 6.157/18 - Recolhimento de Entulho - Alteração
Portaria SEE nº 473 de 21.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Portaria nº 196/19 - Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.483, de 25.06.2024 - (DOE de 26.06.2024)
Decreto n° 4.852/97 - Alteração
Decreto n° 10.485, de 26.06.2024 - (DOE de 26.06.2024)
Decreto n° 4.852/97 – RCTE - Alteração
Instrução Normativa AGR n° 01, de 24.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - Disposições
Lei n° 22.810, de 26.06.2024 - (DOE de 26.06.2024)
Cancelamento e Reembolso - Pacote Turístico - Disposições
Portaria n° 232, de 20.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
Portaria n° 233, de 20.06.2024 (DOE de 24.06.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições