BOLETIM
21/2024
3ª Semana de Maio
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Decreto n° 45.835, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Decreto n° 18.955/97 – RICMS - Alteração
Decreto n° 45.836, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Decreto n° 39.753/19 - Benefício Fiscal - Alteração
Decreto n° 45.837, de 23.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Decreto n° 45.189/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - GO
Decreto n° 10.470, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024)
Programa de Regularização Ambiental - Disposições
Decreto n° 10.471, de 20.05.2024 (DOE de 21.05.2024)
Decreto n° 4.852/97 – RCTE - Alteração
Instrução Normativa n° 10, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Verificação de Licenças – Semad - Disposições
Instrução Normativa n° 11, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Procedimentos Administrativos – Semad - Disposições
Lei n° 22.704, de 20.05.2024 (DOE de 20.05.2024)
Selo Empresa Amiga Da Inclusão - Disposições
Lei Complementar n° 193, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024)
Lei Complementar n° 192/24 - Benefício Especial - Alteração
Orientação Normativa n° 01, de 22.05.2024 (DOE de 22.05.2024)
Infrações Ambientais - Disposições
Portaria n° 185, de 09.05.2024 (DOE de 21.05.2024)
Programa de Cidadania Fiscal - Disposições
LEGISLAÇÃO - TO
Decreto n° 6.791, de 21.05.2024 (DOE de 22.05.2024)
Decreto n° 2.912/06 – RICMS - Alteração
Emenda Constitucional n° 53, de 08.05.2024 (DOE de 22.05.2024)
Constituição do Estado - Disposições
Instrução Normativa GABPRES n° 06, de 21.05.2024 (DOE de 24.05.2024)
Departamento Estadual de Trânsito - Disposições