BOLETIM 11/2024
2ª Semana de Março

IPI

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

LEGISLAÇÃO - DF

Portaria n° 32, de 12.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Fundo Para a Geração de Emprego e Renda – Disposições

Portaria n° 88, de 08.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Critérios Sanitários e Procedimentos Técnico-Operacionais - Disposições

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.421, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Decreto Estadual n° 3.822/92 – FOMENTAR - Alteração

Lei n° 22.553, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Lei n° 11.180/90 – FOMENTAR - Alteração

Lei n° 22.559, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Lei n° 11.651/91 - Código Tributário - Alteração

Lei n° 22.562, de 14.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Lei n° 19.767/17 - Alteração

LEGISLAÇÃO - TO

Instrução Normativa n° 08, de 13.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Programa De Combate à Fraude - Fraude Alimentar – Disposições

Portaria SEFAZ GABSEC n° 262, de 12.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Portaria SEFAZ n° 260/21 - Termo de Acordo de Regimes Especiais - Alteração