BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 45.565, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - Alteração

Decreto nº 45.579, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Decreto nº 44.569/23 e o Decreto nº 36.992/15 - Alteração

Edital nº 03, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Aviso Geral – IPTU e TLP - Disposições

Lei nº 7.421, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Quiosque e Trailer Para p Exercício de Atividades Econômicas - Disposições

Lei n° 7.426, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Obrigatoriedade de Agências Bancárias - Disposições

Lei n° 7.436, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Sessão de Cinema Adaptada Para Crianças e Adolescentes Tea e Suas Famílias - Disposições

Lei n° 7.440, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Obrigatoriedade dos Hospitais, Clínicas e Consultórios - Disposições

Lei nº 7.469, de 28.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Produtos Com a Finalidade de Utilização Como Linhas Cortantes - Disposições

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto n° 10.420, de 08.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Código Tributário do Estado De Goiás - Alteração

Instrução Normativa SIF n° 17, de 07.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Pauta De Mercadorias - Alteração

Portaria DETRAN/GO nº 256, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Desmonte de Veículos Automotores Terrestres - Alteração