BOLETIM
08/2024
3ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - DF
Instrução Normativa SEF nº 05, de 19.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
CFDF - Regime Especial de Apuração do ICMS - Alteração
Instrução Normativa SUREC nº 03, de 15.02.2024 (DOE de 19.02.2024)
Instrução Normativa nº 16/16 - Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SUREC nº 04, de 16.02.2024 (DOE de 20.02.2024)
Decreto nº 29.396/08 - Programa Nota Legal - Disposições
LEGISLAÇÃO - GO
Emenda Constitucional nº 79, de 21.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
ADCT - Constituição Estadual - Alteração
Emenda Constitucional nº 80, de 21.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
Constituição Estadual - Alteração
Emenda Constitucional nº 81, de 21.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
Constituição Estadual - Alteração
Instrução Normativa SIF nº 14, de 19.02.2024 (DOE de 20.02.2024)
Valores Correntes de Mercadorias - Base de Cálculo do ICMS - Alteração
Instrução Normativa SIF n° 15, de 20.02.2024 (DOE de 21.02.2024)
Mercadorias e Serviços - Base de Cálculo do ICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - TO
Instrução Normativa ADAPEC n° 04, de 20.02.2024 (DOE de 22.02.2024)
Decreto n° 6.384/22 - Procedimentos de Inspeção - Disposições
Medida Provisória n° 01, de 08.02.2024 (DOE de 23.02.2024)
Lei n° 1.303/02 - Base De Cálculo - Alteração
Medida Provisória n° 05, de 09.02.2024 (DOE de 23.02.2024)
Lei n° 1.287/01 - Código Tributário Estadual - Alteração