BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - GO
Instrução Normativa SIF n° 12, de 06.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
Instrução Normativa SIF n° 02/19 - Alteração
Instrução Normativa SIF n° 13, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Mercadorias e Serviços - Alteração
Instrução Normativa n° 02, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Lei Estadual n° 21.231/22 - Declaração Ambiental do Imóvel - Disposições
LEGISLAÇÃO - TO
Decreto nº 6.744, de 06.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
Ponto Facultativo - Disposições
Decreto n° 6.745, de 08.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
RICMS - Decreto n° 2.912/06 - Alteração
Medida Provisória n° 05, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Lei n° 1.287/01 - Código Tributário Estadual - Alteração
Portaria SEFAZ nº 164, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Portaria SEFAZ nº 2.194/08 – GIAM - Disposições
Portaria SEFAZ/GABSEC n° 164, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Giam - Prorrogação do Prazo De Entrega - Disposições