BOLETIM
01/2023
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
ICMS - DF
CALENDÁRIO FISCAL IPVA 2024 - DISTRITO FEDERAL
LEGISLAÇÃO - DF
Ato Declaratório n° 25, de 01.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Atualizações dos Valores das Multas - Disposições
Decreto n° 45.381, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Lei n° 7.300/23 - Disposições
Edital n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
TEO - Disposições
Edital n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
TFE - Disposições
Edital n° 02, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Contribuição de Iluminação Pública - Disposições
Edital SEFAZ/SEF/SUREC/CODIG/GECAF/NGCAF n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Imposto Sobre Serviços - Disposições
Lei n° 7.380, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Lei nº 4.285/08 - Alteração
Lei n° 7.383, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Turismo Sexual - Disposições
Portaria n° 01, de 02.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Portaria n° 191/13 - Alteração
Portaria nº 03, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
INPC - Disposições
Portaria nº 06, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
IGPM - Disposições
ICMS - GO
PAGAMENTO ANTECIPADO - ENTRADA INTERESTADUAL
LEGISLAÇÃO - GO
Lei n° 22.525, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Centro de Valorização da Vida - Disposições
Portaria DETRAN n° 09, de 03.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Portaria 893/21 - Disposições
ICMS - TO
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO – BP-E
LEGISLAÇÃO - TO
Portaria SEFAZ/GABSEC n° 03, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Portaria SEFAZ/GABSEC n° 1.208/23 - Alteração