BOLETIM 39/2024
4ª Semana de Setembro

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 118, de 24.09.2024 (DOE de 27.09.2024)
Decreto nº 33.327/19 – Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 379, de 13.09.2024 (DOE de 23.09.2024)
Anexo 4.14 – RICMS – Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Lei n° 8.509, de 17.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Protocolo Antirracista – Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Agenda Fiscal Mês: Outubro/2024 (DOE de 24.09.2024)
Recolhimento do ICMS – Disposições

Decreto n° 33.985, de 25.09.2024 (DOE de 26.09.2024)
Áreas do Complexo Cultural Rampa – Disposições