BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 26.06.2024 (DOE de 10.07.2024)
Instrução Normativa SEFAZ nº 50/24 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 26.06.2024 (DOE 10.07.2024)
Instrução Normativa SEFAZ nº 37/23 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 78, de 03.06.2024 (DOE 10.07.2024)
Instrução Normativa SEFAZ nº 64/18 - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 79, de 03.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Procedimentos de Escrituração Fiscal Digital - Disposições
Instrução Normativa SEFAZ nº 80, de 08.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Instrução Normativa nº 32/24 – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 81, de 08.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Instrução Normativa nº 38/23 – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 82, de 08.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Instrução Normativa nº 37/23 – Alteração
Lei n° 18.908, de 12.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Incentivo À Agroindústria - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Lei n° 12.337, de 03.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Lei n° 7.799/02 - Alteração
Lei n° 12.338, de 03.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Lei n 11.792/22 - Disposições
Lei n° 12.339, de 03.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Institui o Parcelamento Especial de Débitos - Disposições
Portaria GABIN n° 239, 02.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Valores de Referência - Disposições
Portaria GABIN n° 242, de 03.07.2024 (DOE de 09.07.2024)
Decreto n° 19.714/03 - Disposições
Portaria GABIN n° 249, de 04.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Tabela De Valores De Referência - Disposições
Portaria GABIN n° 250, de 04.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Tabela De Valores De Referência - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo Unatri nº 24, de 03.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Ato Normativo Unatri nº 25/21 - Alteração