BOLETIM 23/2024
1ª Semana de Junho

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS – NT

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 36.044, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Decreto n° 33.327/19 – RICMS - Alteração

Lei n° 18.847, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Lei n° 13.094/01 - Alteração

Instrução Normativa n° 62, de 28.05.2024 (DOE 06.06.2024)
Substituição Tributária – GNV - Disposições

Instrução Normativa SEFAZ nº 64, de 29.05.2024 (DOE de 07.06.2024)
Instrução Normativa nº 38/23 - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ nº 65, de 29.05.2024 (DOE de 07.06.2024)
Instrução Normativa nº 32/24 - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ nº 66, de 29.05.2024 (DOE de 07.06.2024)
Instrução Normativa nº 37/23 - Alteração

Portaria n° 303, de 03.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Lei n° 12.298, de 05.06.2024 (DOE de 05.06.2024)
Política Estadual de Bioinsumos - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 45.137, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Decreto n° 26.146/05 - Alteração

Decreto n° 45.138, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Decreto n ° 41.512/21 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 56.722, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
RICMS/PE - Alteração

Decreto n° 56.723, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
RICMS – IOCF - Alteração

Decreto n° 56.724, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
RICMS/PE - Alteração

Decreto nº 56.727, de 05.06.2024 (DOE de 06.06.2024)
Decreto nº 52.005/21 - Alteração

Lei n° 18.573, de 06.06.2024 (DOE de 07.06.2024)
Lei n° 16.559/19 - Defesa do Consumidor - Alteração

Portaria SF n° 87, de 07.06.2024 (DOE de 08.06.2024)
Portaria SF n° 126/18 - EFD-ICMS/IPI - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 33.653, de 03.06.2024 (DOE de 04.06.2024)
Decreto Estadual n° 26.596/17 - Alteração