BOLETIM
17/2024
4ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 41, de 04.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
EFD ICMS/ IPI - Alteração
Instrução Normativa n° 43, de 11.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Lei n° 12.247, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Igualdade de Premiação - Atletas Homens e Mulheres - Disposições
Lei n° 12.248, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Atendimento Prioritário – Tea - Disposições
Lei n° 12.249, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Obrigatoriedade - Placas Informativas - Disposições
Lei n° 12.250, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Incentivo ao Empreendedorismo Feminino - Disposições
Lei n° 12.251, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem - Disposições
Lei n° 12.252, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Conscientização e Incentivo à Amamentação - Disposições
Lei n° 12.253, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Planos de Saúde – TEA - Disposições
Portaria GABIN n° 127, de 17.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Tabela De Valores De Referência – Disposições
Portaria GABIN n° 128, de 17.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Tabela De Valores De Referência – Disposições
Portaria GABIN n° 129, de 17.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Tabela De Valores De Referência – Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 44.964, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Decreto n° 18.930/97 – RICMS - Alteração
Decreto n° 44.985, de 26.04.2024 (DOE de 27.04.2024)
Decreto n° 41.355/21 - Disposições
Decreto n° 44.986, de 26.04.2024 (DOE de 27.04.2024)
Decreto n° 41.286/21 - Alteração
Lei n° 13.177, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Lei n° 12.239/22 e Lei N°10.094/13 - Alteração
Lei n° 13.178, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Lei n° 6.379/96 - Alteração
Lei n° 13.180, de 26.04.2024 (DOE de 27.04.2024)
Violência Contra o Idoso - Disposições
Lei n° 13.184, de 26.04.2024 (DOE de 27.04.2024)
Programa Elas no Trânsito - Disposições
Lei n° 13.186, de 26.04.2024 (DOE de 27.04.2024)
Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora - Disposições
Portaria SEFAZ n° 68, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Inscrição Estadual no CCICMS – ATF - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 56.510, de 25.04.2024 (DOE de 26.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração
Decreto n° 56.528, de 26.04.2024 (DOU de 27.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração
Edital de Descredenciamento da Antecipação Tributária DPC n° 56, de 25.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Decreto nº 49.287/20 - Disposições
Edital de Restituição DPS nº 11, de 24.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Resultados dos Pedidos de Restituição - Disposições
Edital de Inaptidão n° 16, de 23.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 Disposições
Edital de Intimação nº 16, de 23.04.2024 (DOE de 23.04.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Disposições
Instrução Normativa CAT n° 06, de 24.04.2024 (DOE de 25.04.2024)
Instrução Normativa CAT n° 01/24 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Decreto n° 22.879, de 08.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Benefícios Fiscais - Alteração
Decreto n° 22.882, de 09.04.2024 (DOE de 24.04.2024)
Decreto n° 21.866/23 – RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Agenda Fiscal (DOE 25.04.2024)
Mês: Maio/2024
Decreto n° 33.535, de 19.04.2024 (DOE de 20.04.2024)
Decreto Estadual n° 31.825/22 E 31.656/22 - Alteração
Lei n° 11.730, de 19.04.2024 (DOE de 20.04.2024)
TEA - Disposições