BOLETIM
15/2024
2ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.933, de 09.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Decreto n° 33.327/19 - Transporte Interestadual e Intermunicipal - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto 38.979, de 10.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
FMDINFRA – Disposições
Emenda Constitucional n° 96, de 04.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Constituição do Estado - Alteração
Emenda Constitucional n° 97, de 04.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Constituição do Estado - Disposições
Lei n° 12.237, de 08.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Selo Empresa Amiga do Ciclista - Disposições
Portaria GABIN n° 112, de 05.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Valores de Referência - Disposições
Resolução Administrativa GABIN n° 06, de 18.03.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto n° 19.714/03 – RICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 44.931, de 12.04.2024. (DOE de 13.04.2024)
Decreto n° 18.930/97 – RICMS - Alteração
Nota Técnica nº 01, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Nota Técnica nº 01/20 - Comercialização de Álcool 70% - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 56.363, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Programa de Investimento - Alteração
Decreto n° 56.364, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 – RICMS - Alteração
Decreto n° 56.365, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 – RICMS - Alteração
Decreto n° 56.366, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Substituição Tributária - Operações Com Sorvetes - Alteração
Decreto n° 56.367, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 – RICMS - Alteração
Decreto nº 56.368, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto nº 44.650/17 – RICMS - Alteração
Decreto n° 56.369, de 11.04.2024 (DOE de 12.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 – RICMS - Alteração
Edital de Descredenciamento da Antecipação Tributária n° 45, de 11.04.2024 (DOE de 11.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Credenciamento de Contribuintes - Disposições
Edital de Intimação n° 14, de 09.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições
Edital de Revisão de Notificação Automática de IPVA n° 04, 13.04.2024 (DOE de 13.04.2024)
Lei n° 10.654/91 - Disposições
Edital de Revisão de Notificação de ICMS n° 06, de 13.04.2024 (DOE de 13.04.2024)
Lei n° 10.654/91 - Disposições
Edital de Restituição DPS n° 09, de 09.04.2024 (DOU de 09.04.2024)
Resultados dos Pedidos de Restituição - Disposições
Edital de Restituição DPS n° 10, de 13.03.2024 (DOE de 13.04.2024)
Lei n° 10.654/91 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 11, de 05.04.2024 (DOE de 10.04.2024)
Cálculo ICMS – Substituição Tributária - Alteração
Instrução Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 01, de 03.04.2024 (DOE de 08.04.2024)
Instrução Normativa UNATRI n° 01/21 – IPVA - Alteração
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 08, de 05.04.2024 (DOE DE 10.04.2024)
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 16/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Lei n° 11.701, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Prioridade de Atendimento às Pessoas Transplantadas - Disposições
Lei n° 11.702, de 08.04.2024 (DOE de 09.04.2024)
Selo Dignidade Menstrual - Disposições