BOLETIM
14/2024
1ª Semana de Abril
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.930, de 03.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Legislação Tributária - Outras Providências - Disposições
Decreto n° 35.931, de 03.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Decreto n° 34.256/21 - Vestuário e Confecções - Alteração
Decreto n° 35.932, de 03.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Decreto n° 35.809/23 - Operações Internas e Interestaduais - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto n° 38.952, de 01.04.2024 (DOE de 01.04.2024)
Decreto n° 38.081/23 – RICMS - Disposições
Decreto n° 38.956, de 03.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Nota Solidária - Nota Legal - Disposições
Medida Provisória n° 437, de 03.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Programa Maranhão Solidário - Disposições
Portaria GABIN n° 54, de 21.02.2024 (DOE de 05.04.2024)
Tabela de Codificação - Sistema de Arrecadação - Disposições
Portaria GABIN n° 91, de 22.03.2024 (DOE de 01.04.2024)
Tabela de Valores de Referência - Cobrança de ICMS - Disposições
Portaria GABIN n° 94, de 25.03.2024 (DOE de 04.04.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Resolução Administrativa GABIN n° 08, de 26.03.2024 (DOE de 05.04.2024)
RICMS - Decreto n° 19.714/03 - Alteração
Resolução Administrativa GABIN n° 09, de 02.04.2024 (DOE de 05.04.2024)
Resolução Administrativa 05/2024 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Edital de Inaptidão DPS n° 13, de 02.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições
Edital de Intimação DPS nº 13, de 02.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Inaptidão da Inscrição Estadual - Disposições
Edital de Intimação para Regularização de Débitos da Antecipação Tributária DPC n° 44, de 04.01.2024 (DOE de 04.04.2024)
Regularização de Debitos Fiscais - Disposições
Edital de Restituição DPS nº 08, de 02.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Lei nº 10.654/91 - Disposições
Edital de Revisão de Notificação de ICMS n° 05, de 03.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Lei n° 10.654/91 - Disposições
Edital de Revisão de Notificação Automática de IPVA n° 03, de 03.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Lei n° 10.654/91 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 09, de 01.04.2024 (DOE de 03.04.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 27/21 - Alteração
Decreto n° 22.862, de 27.03.2024 (DOE de 04.04.2024)
SISBI-POV - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Agenda Fiscal - (DOE 02.04.2024)
Mês: Abril/2024
Decreto n° 33.477, de 01.04.2024 (DOE de 02.04.2024)
Regime Especial de Tributação - Alteração
Portaria-SEI n° 322, de 27.03.2024 (DOE de 02.04.2024)
ITCD - Disposições
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Lei n° 7.421, de 02.04.2023 (DOM de 04.04.2024)
Zonas de Livre Turismo - Disposições