BOLETIM
11/2024
2ª Semana de Março
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto n° 35.902, de 13.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Ponto Facultativo - Disposições
Decreto n° 35.903, de 13.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Ponto Facultativo - Disposições
Instrução Normativa n° 30, de 04.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Instrução Normativa n° 64/18 - Alteração
Instrução Normativa n° 31, de 11.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Documentos Fiscais - Transporte Interestadual e Intermunicipal - Disposições
Instrução Normativa n° 32, de 11.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Substituição Tributária – Disposições
Nota Explicativa n° 04, de 22.02.2024 (DOE de 12.03.2024)
Substituição Tributária - Decreto n° 24.569/97 - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Lei n° 12.219, de 07.03.2024 (DOE de 11.03.2024)
Lei n° 7.769/02 - Diferimento do ICMS - Alteração
Lei n° 12.220, de 07.03.2024 (DOE de 11.03.2024)
Programa de Investimento em Infraestrutura - Disposições
Lei n° 12.225, de 13.03.2024 (DOE de 13.03.2024)
Lei Estadual n° 9.109/09 - Custas e Emolumentos - Alteração
Portaria n° 119, de 14.03.2024 (DOE de 15.03.2024)
Licenciamento Ambiental Simplificado - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Portaria SEFAZ n° 45, de 13.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Portaria SEFAZ n° 178/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto n° 56.230, de 13.03.2024 (DOE de 14.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração
Decreto nº 56.277, de 15.03.2024 (DOE de 16.03.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Benefícios Fiscais - Alteração
Edital de Inaptidão n° 10, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições
Edital de Restituição DPS n° 06, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Lei n° 10.654/91 – CTN - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 06, de 12.03.2024 (DOE de 12.03.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Alteração