BOLETIM 10/2024
1ª Semana de Março

IPI

EMBARCAÇÕES - REB- REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO

LEGISLAÇÃO - CE

Instrução Normativa n° 28, de 26.02.2024 (DOE de 04.03.2024)
Substituição Tributária – GNV - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto nº 44.803, de 04.02.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto nº 18.930/97 – RICMS - Alteração

Decreto nº 44.831, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Substituição Tributária - Operações Com Trigo - Alteração

Decreto nº 44.832, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica - Alteração

Portaria SEFAZ nº 39, de 06.03.2024 (DOE de 07.03.2024)
Portaria SEFAZ nº 293/19 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Inaptidão n° 09, de 05.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto n° 44.650/17 - Disposições

Edital de Intimação nº 09, de 05.03.2024 (DOE de 06.03.2024)
Inaptidão da Inscrição Estadual - Disposições

Edital de Intimação Para Regularização de Débitos – Antecipação Tributária n° 13, de 05.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto nº 49.287/20 - Antecipação Tributária Disposições

Edital de Indeferimento à Opção Anual do Simples Nacional nº 01/2024 (DOE de 05.03.2024)
Tributos e Contribuições – Microempresas - Disposições

Instrução Normativa CAT nº 04, de 29.02.2024 (DOE de 06.03.2024)
Processo Produtivo de Alimento - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI nº 05, de 06.03.2024 (DOE de 08.03.2024)
Cálculo do ICMS - Substituição Tributária - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria n° 66, de 04.03.2024 (DOE de 07.03.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições

Portaria GABIN nº 60, de 29.02.2024 (DOE de 05.03.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto nº 33.399, de 04.03.2024 (DOE de 05.03.2024)
Decreto Estadual nº 31.825/22 – EFD - Alteração