BOLETIM
06/2024
1ª Semana de Fevereiro
IPI
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto nº 35.855, de 06.02.2024 (DOE de 06.02.2024)
Decreto nº 29.687/09 - Alteração
Decreto nº 35.856, de 07.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
Expedientes dos Dias 12, 13 e 14 de Fevereiro/2024 - Disposições
Instrução Normativa n° 15, de 31.01.2024 (DOE de 08.02.2024)
Instrução Normativa n° 43/17 - Base de Cálculo do ICMS - Alteração
Instrução Normativa n° 16, de 29.01.2024 (DOE de 08.02.2024)
Instrução Normativa n° 10/24 - Fiscalização e Monitoramento - Alteração
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto n° 38.866, de 01.02.2024 (DOE de 02.02.2024)
Quilombos do Maranhão - Disposições
Decreto n° 38.872, de 07.02.2024 (DOE de 07.02.2024)
RICMS - Alteração
Portaria n° 12, de 31.01.2024 (DOE de 05.02.2024)
Exposições e Feiras Agropecuárias - Disposições
Portaria n° 46, de 06.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Licença Ambiental – Sema - Disposições
Portaria n° 48, de 06.02.2024(DOE de 08.02.2024)
Desenvolvimento Sustentável – CEEA - Disposições
Portaria GABIN n° 36, de 29.01.2024 (DOE de 05.02.2024)
Tabela de Valores de Referência Disposições
Portaria GABIN nº 39, de 02.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Tabela de Valores de Referência – Disposições
Portaria GABIN nº 40, de 02.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Portaria GABIN nº 42, de 02.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Tabela de Valores de Referência - Disposições
Resolução Administrativa GABIN nº 04, de 01.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Decreto 19.714/03 – RICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Decreto nº 56.130, de 09.02.2024 (DOE de 10.02.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Alteração
Edital de Inaptidão nº 06 de 06.02.2024 (DOE de 06.02.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Disposições
Edital de Intimação nº 06, de 06.02.2024 (DOE de 06.02.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Disposições
Portaria SF nº 26, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Escrituração Fiscal Digital - Contribuinte do ICMS - Alteração
LEGISLAÇÃO - PI
Ato Normativo UNATRI n° 02, de 05.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Ato Normativo UNATRI n° 25/21 - Atribuições Legais - Disposições
Ato Normativo UNATRI nº 03, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Ato Normativo UNATRI nº 25/21 – PMPF - Alteração
Decreto n° 22.709, de 29.01.2024 (DOE de 08.02.2024)
Tratamento Tributário - Convênio ICMS n° 228/23 - Disposições
Decreto n° 22.712, de 30.01.2024 (DOE de 08.02.2024)
Decreto 21.869/23 - FDI/PI - Alteração
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 02, de 08.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 26/23 - Alteração
Portaria UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI nº 03, de 09.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica - Disposições
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 33.349, de 07.02.2024 (DOE de 08.02.2024)
Imposto Domiciliado - Crédito Presumido - Alteração
Edital GS/SEFAZ n° 01, de 08.02.2024 (DOE de 09.02.2024)
Valores do IPVA 2024 - Disposições