BOLETIM 03/2024
3ª Semana de Janeiro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 44.701, de 17.01.2024. (DOE de 18.01.2024)
Normas Procedimentais Complementares - Disposições

Decreto nº 44.703, de 19.01.2024 (DOE de 20.01.2024)
RICMS - Alteração

Portaria SEFAZ n° 13, de 18.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Substituição Tributária - Disposições

Portaria SEFAZ n° 10, de 16.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
IPCA - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Edital de Descredenciamento DPC n° 04, de 18.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Decreto n° 49.287/20 - Disposições

Edital de Inaptidão DPS nº 03, de 16.01.2024 (DOE de 16.01.2024)
CACEPE - Disposições

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto nº 22.680, de 18.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
Decreto nº 21.869/23 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MA

Lei n° 12.103, de 18.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
Lei n° 11.867 - Alteração

Lei n° 12.104, de 18.10.2023 (DOE de 20.10.2023)
ITCD e IPVA - Disposições

Portaria n° 05, de 09.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Eventos Agropecuários - Disposições

Portaria GABIN nº 09, de 09.01.2024 (DOE de 15.01.2024)
Valores de Referência - Disposições

Portaria GABIN Nº 11, de 11.01.2024 (DOE de 17.01.2024)
Contribuintes Financiadores - Disposições

Portaria GABIN nº 12, de 15.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
ITCD - Disposições

Portaria GAB/SSP/MA n° 24, de 11.01.2024(DOE de 18.01.2024)
Festividade Carnavalesca - Disposições

Resolução Administrativa GABIN nº 01, de 02.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
Transferências De Mercadorias - Disposições

Resolução Administrativa GABIN nº 02, de 15.01.2024 (DOE de 19.01.2024)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 33.326, de 17.01.2024 (DOE de 18.01.2024)
Artesão Profissional - Disposições