BOLETIM
01/2024
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
LEGISLAÇÃO - CE
Instrução Normativa n° 152, de 27.12.2023 (DOE de 03.01.2024)
Base de Cálculo do ICMS - Disposições
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto n° 38.837, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
RICMS - Alteração
Lei n° 12.196, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Assistência Emocional - Disposições
Portaria GABIN n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Prazo para Recadastramento - Disposições
LEGISLAÇÃO - PB
Decreto n° 44.692, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
RICMS - Alteração
Decreto n° 44.694, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Remessa Interestadual de Bens - Disposições
Decreto n° 44.695, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Crédito Tributário - Disposições
Decreto n° 44.696, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Decreto n° 38.928/18 - Alteração
Decreto n° 44.697, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Decreto n° 37.228/17 - Alteração
Decreto n° 44.698, de 04.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Decreto n° 38.124/18 - Alteração
Medida Provisória nº 331, de 02.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Lei nº 6.379/96 - Alteração
Portaria SEFAZ n° 05, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Portaria SEFAZ nº 43/21 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PE
Edital DFA n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
DAE e IPVA - Disposições
Edital de Inaptidão DPS n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Decreto nº 44.650/17 - Disposições
Edital de Intimação DPS n° 01, de 03.01.2024 (DOE de 03.01.2024)
Inaptidão da Inscrição Estadual - Disposições
Edital de Justificativa Substituição DPS n° 01, de 05.01.2024 (DOE de 05.01.2024)
Portaria SF n° 73/03 - Disposições
Edital de Revisão de Notificação Automática de IPVA n° 01, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Lei n° 10.654/91 - Disposições
LEGISLAÇÃO - PI
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 32, de 28.12.2023 (DOE de 03.01.2024)
Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 26/23 - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto n° 33.321, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Decreto n° 31.825/22 - Alteração
Decreto n° 33.322, de 04.01.2024 (DOE de 04.01.2024)
Decreto Estadual n° 13.796/98 - Alteração