BOLETIM
28/2024
2ª Semana de Julho
IPI
LEGISLAÇÃO - BA
Decreto n° 22.918, de 11.07.2024 (DOE de 12.07.2024)
Decreto n° 7.629/99 – RPAF – Alteração
Instrução Normativa n° 03, de 09.07.2024 (DOE de 10.07.2024)
Orienta os Agentes Arrecadadores - Disposições
Portaria n° 115, de 10.07.2024 (DOE de 11.07.2024)
Rede Arrecadadora De Receitas Estaduais – Disposições
Portaria n° 408, de 04.07.2024 (DOE de 08.07.2024)
Credenciamento, Registro e Operacionalização - Disposições